Depois de relativo atraso, o Orçamento para o Município de São José foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo. O Valor total da Proposta Orçamentária é de R$477.052.369,00. Mais uma vez entendo que é um Orçamento "superestimado", principalmente porque há uma expectativa de que 2009, deverá ser um ano de recessão. Todavia, o Plenário da Câmara é soberano e os vereadores saberão analisar e aprovar dentro das condições determinadas pela legislação vigente. Pela Proposta, a arrecadação prevista para 2009 será de R$271.709.373,00. O Próximo passo além da leitura em Plenário, será a realização de Audiências Públicas para discutir o orçamento com a comunidade e finalmente será levado ao plenário para aprovação. Como a partir de janeiro o Município terá novo Prefeito, entendo que Djalma Berger deve ser ouvido sobre algumas adaptações que queira fazer no orçamento. segunda-feira, 3 de novembro de 2008
Orçamento 2009 é encaminhado para a Câmara
Depois de relativo atraso, o Orçamento para o Município de São José foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo. O Valor total da Proposta Orçamentária é de R$477.052.369,00. Mais uma vez entendo que é um Orçamento "superestimado", principalmente porque há uma expectativa de que 2009, deverá ser um ano de recessão. Todavia, o Plenário da Câmara é soberano e os vereadores saberão analisar e aprovar dentro das condições determinadas pela legislação vigente. Pela Proposta, a arrecadação prevista para 2009 será de R$271.709.373,00. O Próximo passo além da leitura em Plenário, será a realização de Audiências Públicas para discutir o orçamento com a comunidade e finalmente será levado ao plenário para aprovação. Como a partir de janeiro o Município terá novo Prefeito, entendo que Djalma Berger deve ser ouvido sobre algumas adaptações que queira fazer no orçamento. 
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Um comentário:
Pedágio renato170564@uol.com.br
“O direito de ir e vir”
“A inconstitucionalidade dos pedágios”
Na constituição federal de 1988,titulo ll,dos “direitos e garantias fundamentais”.o artigo diz o seguinte:
“Todos são iguais” perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se,dos brasileiros e aos estrangeiros,residente no país,a inviolabilidade do direito a vida,a liberdade,a igualdade,a segurança e a prosperidade. E no inciso xv do artigo: É livre a locomoção no território Nacional e, tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei,nele entrar,permanecer o dele sair com seus bens. O direito de ir e vir é cláusula pètria na constituição federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda todo o brasileiro tem livre acesso em todo território nacional,o que quer dizer que o pedágio vai contra a constituição. As estradas não são vendáveis.o que acontece é que as concessionárias de pedágios realizam contratos com o governo estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram pedágio para ressarcir os gastos.no entanto,no valor da gasolina é incluído o imposto de contribuição de intervenção de domínio econômico (cide),e parte dele é destinado a estradas.no momento que abasteço o meu carro,estou pagando pedágio,não é necessário eu pagar novamente. Só que exerce meu direito,a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também. Como passar num pedágio sem pagar? É fácil.
É só passar atrás de algum carro que tenha parado,quando passa direto. A cancela que barra os carros é de plástico,não quebra,e quando o carro passa por ali ela abre,não tem perigoso algum e não arranha o carro. Será se estou infringindo alguma lei se pode gerar multa? Será se estou destruindo o patrimônio alheio? Juridicamente não a lei que permita a utilização de pedágio em estradas brasileiras. Patrimônio alheio é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar,além do mais,e as pessoas de baixa renda? Será se posui condições para gastar com pedágios? O estado está negando um direito da sociedade.não a o que defender ou explicar. A constituição é clara. Que diz que ”todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional”.
ate hoje o ronerio nao me respondeu? sserá porque?
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