
Dentre os principais impostos de São José, destacamos o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cuja primeira parcela do ano vence hoje, dia 12. Durante o dia você pode pagar o IPTU do ano em cota única, com desconto de 30%. Confira abaixo, algumas perguntas e respostas que podem esclarecer suas dúvidas:
1. Quem paga IPTU?
- Quem tem um imóvel, constituído de apenas um terreno na área urbana da cidade, paga o Imposto Territorial Urbano e se tiver edificação em cima, paga o Imposto Predial. Por isso diz-se Imposto Predial e Territorial Urbano. Entenderam?
2. Como é cobrado?
- A Prefeitura lança sua propriedade num cadastro (registro) e baseado num “espelho”, onde aparecem todos os dados é calculado o imposto.
3. Como é encaminhado o carnê de IPTU?
- A Prefeitura encaminha o carnê. Você assina um recibo deste carnê e está pronto para ser pago.
4. Onde está escrito isso?
- Na Lei Orgânica do Município está escrito: “Art. 85 – Nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pela Prefeitura sem prévia notificação. § 1 – Considera-se notificação a entrega do aviso de lançamento no domicilio fiscal do contribuinte, nos termos da legislação federal pertinente. § 2 – Do lançamento do tributo cabe recurso ao Prefeito, assegurado para sua interposição o prazo de 30(trinta) dias contados da notificação.
Minha opinião:
Como houveram várias prorrogações de pagamentos de tributos em nossa cidade nos últimos anos e como a entrega dos carnês não foi feita como deveria, penso que o Prefeito deveria prorrogar o pagamento da primeira parcela do IPTU e da Taxa de lixo. Já falei com ele e acredito nesta hipótese. Aguardem o dia de hoje. Para sua tranqüilidade, posso lhes assegurar que se você não foi notificado do IPTU, como manda a lei, acredite: deverá ser definido um novo prazo para pagamento.
Devemos colaborar com a Administração da Cidade:
Apesar de tudo isso, a Educação, a Saúde, a Segurança, enfim as obrigações do Poder Público Municipal, devem ter na sua arrecadação a garantia destes serviços. Todavia, as regras precisam ser cumpridas por parte de quem deve pagar tributo e por parte de quem devem cobrar. Não acham?
Conclusão:
Penso que o IPTU e a Taxa de Lixo, que vencem hoje devem ter seus vencimentos prorrogados para 12 de março. Fiquem ligados!